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Como o poder do povo fortalece o Estado de direito

HARARE – Numa noite fria de inverno, em julho de 2016, milhares de pessoas reuniram-se no interior e no exterior do Tribunal de Magistrados na Rotten Row, em Harare, a aguardar o veredito do caso do governo do Zimbabué contra o pastor Evan Mawarire, líder do movimento #ThisFlag e um forte opositor do então presidente Robert Mugabe. Quando o magistrado finalmente rejeitou as acusações de traição contra Mawarire por reunir pacificamente pessoas contra a corrupção, houve uma explosão de festejos na rua. Foi uma vitória inesperada para o Estado de Direito – conquistada, pelo menos em parte, por meio de ações coletivas e não violentas de pessoas comuns.

Na sua forma mais básica, o Estado de direito significa simplesmente que ninguém está acima da lei. Todos são tratados de forma imparcial e justa, e o governo não exerce o seu poder arbitrariamente. Estes princípios estão no centro dos protestos em curso contra o racismo sistémico e a brutalidade policial nos Estados Unidos, após a morte de George Floyd. O Estado de direito é muito diferente de “governar por decreto”, que caracteriza muitos estados autoritários e, cada vez mais, algumas democracias.

Muitos argumentam, de forma não irracional, que a construção de instituições sólidas é essencial para fortalecer o Estado de direito.  Mas o que é que se faz quando as instituições que visam defender o Estado de direito estão tão depauperadas que se tornaram as principais ferramentas para a sua subversão? O foco convencional na “construção de instituições” pode fazer com que as pessoas comuns sintam que não têm plenos poderes, ao ficarem à espera pacientemente que as importantes instituições se reformem, enquanto continuam na extremidade recetora da opressão exercida por essas mesmas instituições. Também pode levar a intervenções inúteis de atores externos bem intencionados, que inadvertidamente reforçam as capacidades autoritárias das instituições aprisionadas e não o Estado de direito.

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