JOANESBURGO – À medida que a União Europeia vai realizando esforços vigorosos para atingir as suas metas sob o Acordo de Paris sobre o clima, o mecanismo de ajuste de carbono na fronteira (CBAM, na sigla em inglês) proposto pelo bloco oferece a promessa tentadora de uma indústria mais despoluída e redução de emissões dentro e fora das suas fronteiras. Ao fixar um preço no dióxido de carbono emitido durante a produção de certas importações, o sistema visa nivelar o campo de atuação entre as empresas da UE e de países terceiros e evitar a chamada “fuga de carbono” – a mudança de indústrias com uso intensivo de carbono para países com normas ambientais menos exigentes.
Um dos principais objetivos do CBAM é gerar “recursos próprios” para o bloco: a UE espera que, até a implementação total em 2030, o mecanismo arrecade cerca de 10 mil milhões de euros (11 mil milhões de dólares) anualmente, destinados a reembolsar a dívida do bloco contraída durante a pandemia para a recuperação económica. Talvez mais importante, o CBAM terá implicações globais. Embora o mecanismo possa acelerar a transição verde através da exportação efetiva das rigorosas metas climáticas da UE, também pode ter o efeito adverso nas economias em desenvolvimento, especialmente em África.
Uma das principais preocupações é que o CBAM, que inicia oficialmente a sua fase de transição em outubro de 2023 e será aplicado, inicialmente, apenas no cimento, ferro e aço, alumínio, fertilizantes, eletricidade e hidrogénio, possa aumentar significativamente o custo das exportações para a UE. Isso seria especialmente problemático para as economias africanas, que já enfrentam algumas das maiores barreiras comerciais do mundo e muitas vezes dependem fortemente das exportações para impulsionar o crescimento. David Luke, professor da London School of Economics especializado em política comercial africana, alertou recentemente para o facto de o imposto CBAM poder reduzir as exportações africanas para o bloco em quase 6%.
De forma mais ampla, a tarifa pode ter um impacto desproporcional em países com economias mais frágeis e infraestruturas limitadas. A falta de capacidade para satisfazer as rigorosas normas da UE referentes ao carbono colocaria esses países em desvantagem competitiva e aumentaria ainda mais o fosso económico com o bloco. Uma análise efetuada pelo Centro para o Desenvolvimento Global constatou que o PIB de Moçambique, por exemplo, poderia cair plausivelmente 1,6%, dado que o país enviou mais de metade das suas exportações de alumínio para a UE em 2019.
Há também a preocupação de que a UE possa, posteriormente, impor sanções comerciais contra os países africanos que não cumpram as suas metas de emissões, exacerbando a precariedade económica e pressionando um já frágil sistema de comércio global. De forma mais imediata, gerir o CBAM, que exige que os países calculem as emissões associadas aos bens produzidos internamente, exigirá conhecimento técnico e capacidade administrativa que muitos governos simplesmente não possuem.
Ao mesmo tempo, é importante reconhecer o potencial do CBAM para impulsionar mudanças positivas nas economias africanas. Ao estimular a redução das emissões de gases com efeito de estufa, a tarifa pode levar ao desenvolvimento de novas indústrias e tecnologias menos dependentes de processos com uso intensivo de carbono. Isso, por sua vez, criaria novas oportunidades económicas e apoiaria um crescimento mais sustentável. A transição verde é frequentemente apontada como criadora de empregos em todo o mundo e, em África, o setor das energias renováveis tem potencial para criar até quatro milhões de novos empregos até ao final desta década.
Além disso, os países africanos que já estão a desenvolver esforços para descarbonizar beneficiariam da estratégia da UE para conter a fuga de carbono. Uma revolução de energias limpas também contribuirá muito para impulsionar o acesso total à eletricidade, o que, de acordo com a Agência Internacional de Energia, pode ser alcançado até 2030 com um investimento anual de 35 mil milhões de dólares – menos de 1% do PIB mundial. Mais de metade dos estimados 770 milhões de pessoas que vivem atualmente sem acesso à eletricidade encontram-se em África.
Em última análise, qualquer implementação do CBAM tem de considerar os desafios únicos que os países africanos enfrentam. Para começar, a UE representa atualmente cerca de 8% das emissões globais de gases com efeito de estufa (e é historicamente um grande emissor), enquanto a contribuição da África é relativamente pequena, cerca de 4%. E, no entanto, África suportará as consequências mais graves do futuro aquecimento global. Além disso, a implementação requer uma abordagem diferenciada que leve em consideração níveis de desenvolvimento muito variados. Isso pode incluir o fornecimento de apoio financeiro e técnico para ajudar os governos africanos a cumprir as normas da UE em matéria de carbono e isentar certos produtos ou setores que sejam de particular importância para as economias do continente.
Um imposto de fronteira de carbono é apenas uma ferramenta na luta contra as alterações climáticas. Pode revelar-se uma força poderosa, mas apenas se incluir disposições para mitigar os efeitos adversos nas economias em desenvolvimento. Da mesma forma que abordar o aquecimento global requer uma estratégias colaborativa, também a aplicação do CBAM exige que a UE trabalhe em estreita colaboração com os governos de África para apoiar a resiliência climática do continente. Se não o fizer, o potencial transformador do mecanismo será prejudicado.
JOANESBURGO – À medida que a União Europeia vai realizando esforços vigorosos para atingir as suas metas sob o Acordo de Paris sobre o clima, o mecanismo de ajuste de carbono na fronteira (CBAM, na sigla em inglês) proposto pelo bloco oferece a promessa tentadora de uma indústria mais despoluída e redução de emissões dentro e fora das suas fronteiras. Ao fixar um preço no dióxido de carbono emitido durante a produção de certas importações, o sistema visa nivelar o campo de atuação entre as empresas da UE e de países terceiros e evitar a chamada “fuga de carbono” – a mudança de indústrias com uso intensivo de carbono para países com normas ambientais menos exigentes.
Um dos principais objetivos do CBAM é gerar “recursos próprios” para o bloco: a UE espera que, até a implementação total em 2030, o mecanismo arrecade cerca de 10 mil milhões de euros (11 mil milhões de dólares) anualmente, destinados a reembolsar a dívida do bloco contraída durante a pandemia para a recuperação económica. Talvez mais importante, o CBAM terá implicações globais. Embora o mecanismo possa acelerar a transição verde através da exportação efetiva das rigorosas metas climáticas da UE, também pode ter o efeito adverso nas economias em desenvolvimento, especialmente em África.
Uma das principais preocupações é que o CBAM, que inicia oficialmente a sua fase de transição em outubro de 2023 e será aplicado, inicialmente, apenas no cimento, ferro e aço, alumínio, fertilizantes, eletricidade e hidrogénio, possa aumentar significativamente o custo das exportações para a UE. Isso seria especialmente problemático para as economias africanas, que já enfrentam algumas das maiores barreiras comerciais do mundo e muitas vezes dependem fortemente das exportações para impulsionar o crescimento. David Luke, professor da London School of Economics especializado em política comercial africana, alertou recentemente para o facto de o imposto CBAM poder reduzir as exportações africanas para o bloco em quase 6%.
De forma mais ampla, a tarifa pode ter um impacto desproporcional em países com economias mais frágeis e infraestruturas limitadas. A falta de capacidade para satisfazer as rigorosas normas da UE referentes ao carbono colocaria esses países em desvantagem competitiva e aumentaria ainda mais o fosso económico com o bloco. Uma análise efetuada pelo Centro para o Desenvolvimento Global constatou que o PIB de Moçambique, por exemplo, poderia cair plausivelmente 1,6%, dado que o país enviou mais de metade das suas exportações de alumínio para a UE em 2019.
Há também a preocupação de que a UE possa, posteriormente, impor sanções comerciais contra os países africanos que não cumpram as suas metas de emissões, exacerbando a precariedade económica e pressionando um já frágil sistema de comércio global. De forma mais imediata, gerir o CBAM, que exige que os países calculem as emissões associadas aos bens produzidos internamente, exigirá conhecimento técnico e capacidade administrativa que muitos governos simplesmente não possuem.
Ao mesmo tempo, é importante reconhecer o potencial do CBAM para impulsionar mudanças positivas nas economias africanas. Ao estimular a redução das emissões de gases com efeito de estufa, a tarifa pode levar ao desenvolvimento de novas indústrias e tecnologias menos dependentes de processos com uso intensivo de carbono. Isso, por sua vez, criaria novas oportunidades económicas e apoiaria um crescimento mais sustentável. A transição verde é frequentemente apontada como criadora de empregos em todo o mundo e, em África, o setor das energias renováveis tem potencial para criar até quatro milhões de novos empregos até ao final desta década.
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Além disso, os países africanos que já estão a desenvolver esforços para descarbonizar beneficiariam da estratégia da UE para conter a fuga de carbono. Uma revolução de energias limpas também contribuirá muito para impulsionar o acesso total à eletricidade, o que, de acordo com a Agência Internacional de Energia, pode ser alcançado até 2030 com um investimento anual de 35 mil milhões de dólares – menos de 1% do PIB mundial. Mais de metade dos estimados 770 milhões de pessoas que vivem atualmente sem acesso à eletricidade encontram-se em África.
Em última análise, qualquer implementação do CBAM tem de considerar os desafios únicos que os países africanos enfrentam. Para começar, a UE representa atualmente cerca de 8% das emissões globais de gases com efeito de estufa (e é historicamente um grande emissor), enquanto a contribuição da África é relativamente pequena, cerca de 4%. E, no entanto, África suportará as consequências mais graves do futuro aquecimento global. Além disso, a implementação requer uma abordagem diferenciada que leve em consideração níveis de desenvolvimento muito variados. Isso pode incluir o fornecimento de apoio financeiro e técnico para ajudar os governos africanos a cumprir as normas da UE em matéria de carbono e isentar certos produtos ou setores que sejam de particular importância para as economias do continente.
Um imposto de fronteira de carbono é apenas uma ferramenta na luta contra as alterações climáticas. Pode revelar-se uma força poderosa, mas apenas se incluir disposições para mitigar os efeitos adversos nas economias em desenvolvimento. Da mesma forma que abordar o aquecimento global requer uma estratégias colaborativa, também a aplicação do CBAM exige que a UE trabalhe em estreita colaboração com os governos de África para apoiar a resiliência climática do continente. Se não o fizer, o potencial transformador do mecanismo será prejudicado.