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Uma solução negligenciada para o défice de financiamento do desenvolvimento

LONDRES – Na semana passada, as Nações Unidas reuniram líderes mundiais e especialistas em desenvolvimento em Adis Abeba, na Etiópia, para tentar concentrar as atenções na necessidade de mais financiamento para o desenvolvimento. Perante orçamentos públicos limitados, uma crise de dívida iminente e o desafio crónico de atrair investimento privado, as perspetivas para muitos países em desenvolvimento – sobretudo em África – parecem sombrias.

No entanto, a situação não precisa de ser tão grave. Surpreendentemente, os governos, as instituições financeiras e os investidores negligenciaram uma ferramenta fundamental.  Embora as novas tecnologias permitam um acesso fácil a dados com que as gerações anteriores apenas podiam sonhar, não estão a ser utilizadas para tirar o máximo partido de cada dólar disponível.

Tal como mostra o Relatório das Nações Unidas sobre o Financiamento do Desenvolvimento Sustentável 2024, melhores dados conduzem a melhor financiamento e o aperfeiçoamento dos sistemas de dados pode desbloquear novos fundos e reforçar a eficiência da atribuição de recursos. Especificamente, o investimento em dados e tecnologias digitais (incluindo a inteligência artificial) pode ajudar-nos a mobilizar mais dinheiro de três formas.

A primeira via é a tributação. Para que os governos possam prestar os serviços de saúde e educação que as pessoas esperam, e com razão, precisam de uma fonte sustentável de receitas. Mas uma tributação eficaz requer o conhecimento de onde as pessoas estão e quanto podem pagar. Alguns dos mais antigos exemplares de escrita são marcas feitas há milhares de anos por cobradores de impostos que registavam os bens das famílias em pequenas tábuas de argila. Hoje em dia, as tabuletas são digitais, mas milhares de milhões de pessoas ainda não têm um endereço físico registado.

O investimento em sistemas de dados e tecnologias digitais pode ajudar. Um ensaio aleatório recente no Gana mostrou que equipar os cobradores de impostos com melhor tecnologia de recolha de dados mais do que duplicou as receitas fiscais para os governos locais e resultou num sistema fiscal mais progressivo (o que significa que os que ganham mais pagam a taxa mais elevada).

Apesar destes nítidos benefícios, demasiados governos e parceiros de desenvolvimento negligenciam os elementos fundamentais dos sistemas de dados modernos – o recenseamento, a competência administrativa e a capacidade central dos gabinetes de estatística – e as eficiências que resultariam da partilha de dados entre instituições governamentais e públicas.

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Em segundo lugar, melhores dados são fundamentais para mobilizar o financiamento privado, que é essencial para cumprir os objetivos consagrados na Agenda de Desenvolvimento Sustentável 2030 da ONU. Mas as empresas há muito que argumentam que a falta de dados limita a sua capacidade de investir em infraestruturas digitais, transportes não poluentes, habitação, etc. Não conseguem identificar projetos de investimento, nem calcular os riscos e os prováveis retornos.

De facto, grande parte desta informação existe. Por exemplo, em 2022, os dados dos bancos multilaterais de desenvolvimento (BMD) sobre os retornos e incumprimentos das suas carteiras foram cruciais para a criação de um fundo de mil milhões de dólares destinado a atrair capital privado para investimentos no desenvolvimento sustentável. O problema é que, embora alguns destes dados já estejam disponíveis, é necessário torná-los acessíveis a um nível mais granular para serem úteis às agências de notação e a outros interlocutores do setor privado. Ao concentrarmos os recursos nessas melhorias, podemos reforçar a ligação aos fluxos de investimento do setor privado.

Por último, precisamos de melhor informação não só para mobilizar financiamento, mas também para utilizar os recursos disponíveis da forma mais eficiente possível. Sem dados, a distribuição de recursos – quer sejam provenientes de fontes nacionais, de programas de ajuda bilateral ou multilateral, ou do investimento do setor privado – dependerá de pressupostos e suposições. Isto não é suficiente, especialmente nos dias de hoje, em que cada dólar tem de ser aproveitado o mais possível.

Dados fiáveis permitem que os decisores se concentrem diretamente nas maiores necessidades e determinem o que está e o que não está a funcionar. Vejamos os acidentes de viação. Como a melhoria das infraestruturas é dispendiosa, o Quénia combinou dados administrativos, de crowdsourcing e do setor privado para permitir que a Polícia Nacional gerasse 100 novas variáveis, de forma a identificar os pontos críticos de acidentes; verificou-se que em Nairobi, a capital, metade dos acidentes ocorreram em apenas 5% da rede rodoviária. Desde então, as autoridades públicas concentraram as suas intervenções de segurança rodoviária nestas áreas de alto risco, o que resultou numa utilização muito mais eficiente dos fundos disponíveis.

Os rápidos avanços na IA criam oportunidades ainda maiores para processar e analisar dados de forma semelhante. Mas, para tirar o máximo partido destas tecnologias, os líderes políticos têm de, em primeiro lugar, investir mais em sistemas de dados, exigir a partilha de dados entre instituições e apoiar o desenvolvimento das competências e capacidades adequadas do setor público.

Isto deveria ser fácil de aceitar ou “vender”, porque os investimentos em dados compensam muitas vezes. Um estudo recente sugere que os projetos centrados no reforço dos sistemas de dados dão um retorno médio de 32 dólares por cada dólar investido, seja através da duplicação das receitas fiscais, da angariação de milhares de milhões em novos investimentos do setor privado ou da obtenção de uma maior eficiência na atribuição dos recursos disponíveis. A IA e outras tecnologias baseadas em dados irão, sem dúvida, potenciar este processo, tornando esses investimentos ainda mais produtivos.

Não existe uma árvore mágica de dinheiro para o financiamento mundial. Mas ao não investirem em dados e ao não tirarem o máximo partido dos dados disponíveis, demasiados governos estão a dificultar as respetivas vidas.  Os dados podem desbloquear mais financiamento. Só precisamos que os líderes de hoje rodem a chave.

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