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O deslize do FMI no financiamento climático

MANILA/SANTIAGO – O Fundo Monetário Internacional parece estar determinado a diluir um dos melhores exemplos de cooperação global em resposta às perturbações económicas induzidas pela pandemia da COVID-19 e pelas alterações climáticas. Tem de mudar imediatamente de rumo, antes que seja demasiado tarde.

A distribuição de 650 mil milhões de dólares em direitos de saque especiais (ou DSE, os activos de reserva do Fundo) pelo FMI no passado mês de Agosto há muito que era encorajada e foi amplamente saudada. Dados os restritivos regulamentos do FMI, era claro desde o início que a grande maioria dos DSE iria para países que não precisariam deles. Em consequência, os líderes do G7 comprometeram-se a redireccionar até 100 mil milhões das suas distribuições para “os países mais necessitados de … [apoios decorrentes da] pandemia, de estabilizarem as suas economias e de preparar uma recuperação verde e global … alinhada com objectivos de desenvolvimento e climáticos partilhados”.

Apesar de estas movimentações parecerem pequenas, comparativamente aos 17 biliões de dólares gastos pelos países ricos em apoios às suas economias durante a pandemia, não deixaram de ser significativas. Em Outubro, dois meses apenas depois da distribuição, o G20 apoiou um plano do FMI e do Banco Mundial para desenvolver e implementar um Fundo para a Resiliência e a Sustentabilidade, que permitiria aos países ricos canalizarem as suas distribuições para países de baixos e médios rendimentos vulneráveis a choques económicos. Como o FRS podia ser usado para dar resposta a riscos relacionados com as alterações climáticas, poderia preencher uma lacuna gritante nas finanças internacionais. O FMI anunciou que teria uma proposta pronta para as suas reuniões na Primavera de 2022.

Mas será suficiente?

Os eventos meteorológicos extremos, como as marés e os furacões, podem desencadear a instabilidade financeira em países vulneráveis, por destruírem o capital social e as fontes de divisas. Da mesma forma, os países dependentes das exportações de combustíveis fósseis enfrentarão a incerteza fiscal, à medida que a procura por petróleo e por gás for diminuindo para se cumprirem as metas climáticas. Em ambos os casos, as repercussões podem afectar negativamente o comércio. Os países confrontados com condições desta natureza têm de empreender uma transformação estrutural nas suas economias. Mas a muitos países de baixos e médios rendimentos falta o acesso ao financiamento eficiente e flexível de que necessitam.

Um FRS bem concebido melhoraria a adaptabilidade dos critérios do FMI para a distribuição de recursos e a elegibilidade dos países. Infelizmente, cinco falhas de concepção na abordagem do FMI tornariam o FRS ineficaz para a maioria dos países com vulnerabilidades climáticas.

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A primeira falha diz respeito à elegibilidade. Os programas do FMI discriminam pelo rendimento, mas o mesmo não se verifica com as alterações climáticas. Apesar de o G20 ter apelado explicitamente à implementação de um FRS destinado a países de baixos rendimentos e a países de rendimentos médios vulneráveis ao clima, o FMI adoptou uma interpretação estrita, segundo a qual os países de rendimentos médios só seriam elegíveis se não excedessem um determinado limiar de rendimentos.

Mas as medidas tradicionais do rendimento são um padrão desajustado para determinar a elegibilidade. O FMI tem de ajustar o seu raciocínio às circunstâncias actuais, e garantir que a elegibilidade se baseia na vulnerabilidade climática. Não deverá ser controverso integrar nos critérios medidas simples, como a susceptibilidade a riscos climáticos físicos como cheias, secas e furacões, ou a factores económicos, como a proporção das exportações de combustíveis fósseis nas receitas totais em divisas.

Em segundo lugar, existe um problema com as condições e a acessibilidade dos fundos. Os países em desenvolvimento não dispõem do espaço fiscal para mobilizar recursos nacionais e fazer face às mudanças estruturais de que as suas economias necessitam. Muitos também carecem de acesso a recursos externos em condições razoáveis de financiamento. Mas o FMI está a propor que aos utilizadores do FRS seja cobrada a taxa de juro dos DSE (que está actualmente nos cinco pontos-base, e a subir) acrescida de uma margem até 100 pontos-base. Estas taxas não são muito diferentes das taxas que o Fundo cobra actualmente aos países de médios rendimentos. Mais problemáticos são os limites para o acesso, que seriam os 100% da quota, ou menos do que o equivalente, em DSE, a mil milhões de dólares. Estas orientações em nada contribuiriam para resolver as necessidades de financiamento dos países, exceptuando o caso dos países mais pequenos.

A terceira falha é a insistência do FMI na condicionalidade. O Fundo encara o FSR como um regime suplementar aos programas existentes. Isto é profundamente perturbador. Segundo a própria investigação do FMI, as suas linhas de crédito existentes são estigmatizadas, devido aos seus níveis elevados de condicionalidade e baixos níveis de desempenho relativamente à recuperação económica e a outros resultados sociais. O FSR deveria ser um novo instrumento que reconhecesse e canalizasse recursos para os países mais vulneráveis às alterações climáticas. Mas o que o FMI planeia fazer é o mesmo de sempre, com uma nova embalagem.

[Gráfico 1]

As figuras 1 e 2 mostram que os países mais vulneráveis ao clima não solicitaram apoio ao FMI mesmo durante a pandemia, quando o Fundo registou a maior utilização das suas linhas de crédito. Fundamentalmente, acrescentar um pequeno complemento ao mesmo preço e nível de condicionalidade bloqueará o tão necessário financiamento para a resiliência climática.

[Gráfico 2]

A quarta falha, é que apesar de só agora o FMI estar a criar uma estratégia para as alterações climáticas, iria gerir o FRS. Os bancos multilaterais e regionais para o desenvolvimento também são instituições autorizadas a DSE, e têm uma perspectiva de maior prazo e um historial mais robusto na política climática. Precisam de estar incluídos na governação do FRS.

Por último, há a questão da escala. A directora executiva do FMI, Kristalina Georgieva, afirmou que o FRS seria financiado inicialmente por cerca de 30 mil milhões de dólares e que seria posteriormente ampliado para os 50 mil milhões de dólares. Apesar de não se poder esperar que o FRS, só por si, substitua o financiamento necessário para fazer face aos efeitos crescentes das alterações climáticas, a avaliação de necessidades publicada pela Comissão Permanente sobre Financiamento da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas fixou esse valor nos 6 biliões de dólares, e outras estimativas são significativamente mais elevadas. Na recente Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (COP26), a primeira-ministra de Barbados, Mia Amor Mottley, cujo país está entre os mais vulneráveis do mundo, propôs um aumento anual dos DSE de 500 mil milhões de dólares, durante 20 anos, para financiar a resiliência e a sustentabilidade.

Os accionistas e demais partes interessadas do FMI têm de repensar o formato do FRS. Para ter êxito, terá de incluir todos os países em desenvolvimento que sejam vulneráveis ao clima, independentemente do nível de rendimentos. Tem de proporcionar financiamento a baixo custo que não ameace a sustentabilidade do endividamento dos membros e que não esteja vinculado a programas pré-existentes do FMI com condicionalismos onerosos. Tem de ser governado por intervenientes-chave em instituições financeiras para o desenvolvimento. E tem de ser adequadamente adaptável ao longo do tempo.

O FMI tem de efectuar os ajustes necessários à sua proposta para o FRS. Se não o fizer, os países credores devem abster-se de capitalizá-lo.

Os autores são membros da Estrutura de Missão para o Clima, Desenvolvimento e o Fundo Monetário Internacional.

https://prosyn.org/4AWy0sgpt