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Porque é que a COP28 já fracassou

NOVA IORQUE – Para impedir a catástrofe decorrente das alterações climáticas, é necessária uma sociedade civil e capacitada. Será quase certo que a próxima Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (COP28), realizada no Dubai, proporcionará mais evidências de que falharemos se dependermos de instituições poderosas e de grandes dimensões, como os governos e as empresas multinacionais.

As empresas de combustíveis fósseis conhecem sabem das suas contribuições para as alterações climáticas desde a década de 1970, mas continuam a perfurar e a expandir as suas operações. Apesar de os governos se terem aparentemente comprometido para resolver o problema, com a adopção da Convenção-Quadro sobre as Alterações Climáticas e o acordo de Paris sobre o clima, o mais recente Relatório sobre as Deficiências de Produção mostra como estes compromissos são insuficientes na prática. Entre o momento actual e 2030, a produção nos principais 20 países produtores de combustíveis fósseis será superior ao dobro da quantidade consistente com a limitação do aquecimento global aos 1,5° Celsius.

A auto-regulação dos governos e das empresas de combustíveis fósseis é terrivelmente insuficiente, principalmente porque os governos e as empresas de combustíveis fósseis são com frequência coincidentes. Durante demasiado tempo, ambos tentaram aplacar as preocupações do público com campanhas de verdecimento (NdT: greenwashing, no original) e a promessa de tecnologias futuras milagrosas, como a captura e o armazenamento de carbono. E quando um determinado segmento do público não é pacificado por estes estratagemas, muitos destes mesmos governos e empresas recorrem com demasiada facilidade ao esmagamento da liberdade de expressão, de associação e de manifestação pacífica.

Só através da acção colectiva, da defesa dos direitos e da participação da sociedade civil na definição de políticas serão os governos obrigados a fazer o que é necessário para abandonar gradualmente os combustíveis fósseis, para apoiar a transição para as energias renováveis e para proteger os direitos humanos num mundo com condições climáticas e secas cada vez mais extremas. Mas a sociedade civil não consegue prosperar sem espaço cívico, isto é, sem fóruns públicos onde os cidadãos possam criticar e pressionar os poderosos, sem receio de serem oprimidos. E na COP28, fora dos limites protegidos da “zona azul” da ONU, não existirá praticamente qualquer espaço cívico.

O Dubai é uma das cidades mais caras do mundo, o que significa que o alojamento, a alimentação e outras despesas serão proibitivamente caros para a maioria das pessoas, especialmente para os desfavorecidos e marginalizados que são mais afectados pela crise climática. Além disso, é ilegal nos Emirados Árabes Unidos criticar o governo ou dizer algo que possa ser considerado como “prejudicial para o interesse público”, e os estrangeiros são por vezes detidos por comentários proferidos enquanto estão no país. Pequenos sinais de dissidência durante a Primavera Árabe de 2011 foram reprimidos de forma rápida e repressiva. Até hoje, dúzias de activistas dos direitos humanos e de dissidentes permanecem arbitrariamente detidos, incluindo 60 membros da “UAE-94”, que foram julgados colectivamente em 2013. Quatro anos depois, os EAU prenderam Ahmed Mansoor, o único emiradense restante que se dedica publicamente à defesa dos direitos humanos no país.

O governo continuou a sua repressão durante a preparação para a COP28. Cortou a comunicação entre muitos prisioneiros e as suas famílias, perseguiu emiradenses que foram deportados para o país depois de procurarem refúgio no estrangeiro e rejeitou os apelos da ONU para libertar os detidos por questões políticas.

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Os EAU também gozam de má fama pela sua utilização de vigilância electrónica ilegal. Mansoor é apenas um de muitos defensores dos direitos humanos que foi visado com spyware desenvolvido por empresas de cibervigilância como o NSO Group e a Hacking Team.

Estes abusos são mais do que suficientes para criar um clima de medo entre os activistas que pretendem participar na COP28. Apesar de os EAU prometerem “disponibilizar espaço para que os activistas climáticos se reúnam de forma pacífica e façam ouvir as suas vozes”, ainda não se percebe como é que isto funcionará na prática. Que riscos poderão os activistas enfrentar se falarem da terrível prestação dos EAU em termos de direitos ou do seu falhanço em abandonar gradualmente os combustíveis fósseis? Não sabemos, porque o secretariado da UNFCCC e os EAU ainda não divulgaram o Acordo com o País Organizador – o mínimo de transparência exigido para qualquer COP.

Claro que os EAU não estão sozinhos na sua atitude hostil perante a sociedade civil. Por todo o mundo, há países a reprimir manifestantes, a aplicar indevidamente a legislação actual para reprimir a dissensão climática e a promulgar nova legislação para criminalizar os protestes, frequentemente a mando de poderosas empresas de combustíveis fósseis. Algumas destas leis visam directamente os activistas climáticos, indicando que as COP anuais sobre as alterações climáticas são particularmente preocupantes para governos repressivos.

Apesar de 2023 ser outro ano de eventos de calor e pluviosidade que bateram recordes, a COP28 não deverá produzir resultados significativos. Isto é tão injusto como trágico. As pessoas que sofrem mais com as alterações climáticas não são os chefes de estado nem os executivos dos combustíveis fósseis. Nos EAU e por todo o mundo, quem suporta as maiores consequências da crise são frequentemente as mesmas pessoas que enfrentam discriminação, marginalização e uma falta de protecção básica dos seus governos.

Como os seus futuros serão discutidos na COP28, o seu envolvimento, activismo e exigência de responsabilização são essenciais. É através da sociedade civil que poderemos expor o verdecimento e chegar às soluções há muito prometidas. As conferências internacionais para debater uma ameaça existencial global só gerarão resultados significativos se todos tiverem liberdade para criticar, reunir e manifestar-se de forma pacífica. Legislação repressiva, um clima de medo e dissidentes nacionais detidos não servem outro propósito senão o apoio a quem defende o status quo.

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