LONDRES – A urgência da resolução da crise do endividamento soberano no mundo em desenvolvimento continua a crescer. À medida que as temperaturas globais sobem e que a ameaça de danos irreversíveis ao planeta continua a aumentar, os endividamentos penalizadores impedem muitos países de baixos rendimentos (PBR) em África e noutras paragens de investirem na acção climática. A evolução do alívio da dívida ao abrigo do Modelo Comum do G20 para o Tratamento da Dívida tem sido entravada por litígios com os credores, o que exclui quaisquer possibilidades de uma resolução atempada e significativa.
A questão de os bancos multilaterais de desenvolvimento (BMD) assumirem perdas juntamente com outros credores tem sido particularmente controversa. Apesar de o G20 ter solicitado aos BMD o desenvolvimento de opções para a partilha das responsabilidades, nenhum plano sistemático foi criado. A China, em contraste com o Clube de Paris de credores soberanos, insistiu que os BMD assumissem algumas perdas, antes de suavizar a sua postura durante as Reuniões de Primavera do Grupo do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional deste ano. Contudo, a exigência do envolvimento dos BMD foi reafirmada na recente cimeira do BRICS.
É justo que assim seja. Como demonstramos num novo relatório, a participação dos BMD em reestruturações de dívidas soberanas não só é exequível como é também necessária para ultrapassar o impasse actual. Para começar, pelo menos metade da dívida externa total em 27 países endividados – muitos dos quais são PBR ou pequenos estados insulares em desenvolvimento (PEIED) – foi contraída junto de credores multilaterais. Portanto, mesmo que toda a dívida bilateral e privada fosse perdoada, a exclusão dos BMD da reestruturação da dívida impediria que alguns dos países mais vulneráveis do mundo conseguissem uma recuperação plena.
Segundo, a percepção conta. A participação de todos os credores externos, nomeadamente dos BMD, na reestruturação do endividamento eliminaria quaisquer impressões de iniquidade ou de parasitismo, o que por sua vez tornaria os credores bilaterais e privados mais favoráveis à negociação.
Terceiro, o alívio da dívida gerado por uma partilha do endividamento estaria alinhado com o mandato central dos BMD, que prevê o apoio ao desenvolvimento económico sustentável e a eliminação da pobreza extrema. Se a crise continuar por resolver, os países endividados serão incapazes de evoluir no sentido dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, e muito menos de os atingirem até 2030. Só com uma margem de manobra orçamental acrescida será possível aos governos investirem em áreas prioritárias.
Finalmente, uma crise de endividamento prolongada resultaria em custos significativos para as áreas de concessão de crédito dos BMD: à medida que crescem os indicadores de endividamentos dos PBR, tem também de crescer o elemento de subsidiação do apoio dos BMD. Consideremos a Associação Internacional de Desenvolvimento (AID), a área de concessão de crédito do Banco Mundial para os países mais desfavorecidos. Segundo as nossas estimativas, os subsídios da AID baseados em critérios de sustentabilidade do endividamento subiram de 600 milhões em 2012 para 4,9 mil milhões em 2021 – ou seja, de 8% para 36% das suas responsabilidades. Por conseguinte, a aceleração do progresso relativo ao alívio da dívida seria do melhor interesse dos BMD.
É verdade que os BMD concedem crédito em condições mais favoráveis que as dos restantes credores. Portanto, são necessárias regras justas para a comparabilidade do tratamento (CdT) que se apliquem aos custos do crédito para se chegar a uma distribuição equitativa das perdas.
Com a utilização de regras justas, estimamos que um perdão da dívida no valor de 55 mil milhões de dólares – uma redução de 39% – para 41 países elegíveis para a AID e PEIED que enfrentem o endividamento resultaria numa perda de 8 mil milhões de dólares para os BMD, comparativamente a 27 mil milhões para os credores privados. Este cenário custaria 2 mil milhões à AID, significativamente menos do que está a gastar em subsídios relacionados com indicadores do endividamento. Se estes países devedores receberem uma redução mais generosa de 64% – semelhante ao alívio proporcionado durante a Iniciativa direccionada aos países pobres gravemente endividados – as perdas globais dos BND ascenderiam a 25 mil milhões de dólares.
E se os BMD participassem no alívio da divida para um grupo mais alargado de 61 países que enfrenta graves problemas de endividamento – e que inclui países de rendimento médio como o Egipto, a Nigéria e o Paquistão – uma redução de 39% custar-lhes-ia 37 mil milhões de dólares usando regras justas para a CdT. Este montante não é trivial. Mas se aceitassem estas perdas, os BMD poderiam desbloquear 305 mil milhões em alívio global da dívida – incluindo 209 mil milhões de credores privados. Por outras palavras, cada dólar contribuído por doadores através dos BMD poderia traduzir-se nuns gritantes 7 dólares de alívio total da dívida.
A partilha do fardo do alívio da dívida não precisaria de ameaçar as elevadas notações de crédito dos BMD nem o seu acesso privilegiado a capital de custo reduzido. Baseados nas anteriores reestruturações de dívida soberana, os BMD poderiam depender das contribuições dos doadores e dos recursos internos para cobrir perdas originadas pelo alívio da dívida. Além disso, os BMD poderiam recuperar acordos institucionais como o Fundo Fiduciário para Alívio da Dívida do Banco Mundial e aproveitar os seus saldos cautelares assim que recebessem novas injecções de capital.
Para levarmos a sério a resolução da crise de endividamento crescente no Sul Global, os BMD têm de estar dispostos a assumir perdas. É a única forma de fazermos progressos no sentido da reestruturação da dívida. Mas, para garantir uma partilha equitativa do fardo, as perdas têm de ser determinadas através de regras equitativas para a CdT que incluam o custo do crédito e elementos bonificados. O alívio da dívida envolve um custo, mas é um custo que vale a pena suportar para posicionar os países vulneráveis, e o mundo em termos gerais, num caminho rumo à resiliência climática e ao desenvolvimento sustentável.
LONDRES – A urgência da resolução da crise do endividamento soberano no mundo em desenvolvimento continua a crescer. À medida que as temperaturas globais sobem e que a ameaça de danos irreversíveis ao planeta continua a aumentar, os endividamentos penalizadores impedem muitos países de baixos rendimentos (PBR) em África e noutras paragens de investirem na acção climática. A evolução do alívio da dívida ao abrigo do Modelo Comum do G20 para o Tratamento da Dívida tem sido entravada por litígios com os credores, o que exclui quaisquer possibilidades de uma resolução atempada e significativa.
A questão de os bancos multilaterais de desenvolvimento (BMD) assumirem perdas juntamente com outros credores tem sido particularmente controversa. Apesar de o G20 ter solicitado aos BMD o desenvolvimento de opções para a partilha das responsabilidades, nenhum plano sistemático foi criado. A China, em contraste com o Clube de Paris de credores soberanos, insistiu que os BMD assumissem algumas perdas, antes de suavizar a sua postura durante as Reuniões de Primavera do Grupo do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional deste ano. Contudo, a exigência do envolvimento dos BMD foi reafirmada na recente cimeira do BRICS.
É justo que assim seja. Como demonstramos num novo relatório, a participação dos BMD em reestruturações de dívidas soberanas não só é exequível como é também necessária para ultrapassar o impasse actual. Para começar, pelo menos metade da dívida externa total em 27 países endividados – muitos dos quais são PBR ou pequenos estados insulares em desenvolvimento (PEIED) – foi contraída junto de credores multilaterais. Portanto, mesmo que toda a dívida bilateral e privada fosse perdoada, a exclusão dos BMD da reestruturação da dívida impediria que alguns dos países mais vulneráveis do mundo conseguissem uma recuperação plena.
Segundo, a percepção conta. A participação de todos os credores externos, nomeadamente dos BMD, na reestruturação do endividamento eliminaria quaisquer impressões de iniquidade ou de parasitismo, o que por sua vez tornaria os credores bilaterais e privados mais favoráveis à negociação.
Terceiro, o alívio da dívida gerado por uma partilha do endividamento estaria alinhado com o mandato central dos BMD, que prevê o apoio ao desenvolvimento económico sustentável e a eliminação da pobreza extrema. Se a crise continuar por resolver, os países endividados serão incapazes de evoluir no sentido dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, e muito menos de os atingirem até 2030. Só com uma margem de manobra orçamental acrescida será possível aos governos investirem em áreas prioritárias.
Finalmente, uma crise de endividamento prolongada resultaria em custos significativos para as áreas de concessão de crédito dos BMD: à medida que crescem os indicadores de endividamentos dos PBR, tem também de crescer o elemento de subsidiação do apoio dos BMD. Consideremos a Associação Internacional de Desenvolvimento (AID), a área de concessão de crédito do Banco Mundial para os países mais desfavorecidos. Segundo as nossas estimativas, os subsídios da AID baseados em critérios de sustentabilidade do endividamento subiram de 600 milhões em 2012 para 4,9 mil milhões em 2021 – ou seja, de 8% para 36% das suas responsabilidades. Por conseguinte, a aceleração do progresso relativo ao alívio da dívida seria do melhor interesse dos BMD.
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É verdade que os BMD concedem crédito em condições mais favoráveis que as dos restantes credores. Portanto, são necessárias regras justas para a comparabilidade do tratamento (CdT) que se apliquem aos custos do crédito para se chegar a uma distribuição equitativa das perdas.
Com a utilização de regras justas, estimamos que um perdão da dívida no valor de 55 mil milhões de dólares – uma redução de 39% – para 41 países elegíveis para a AID e PEIED que enfrentem o endividamento resultaria numa perda de 8 mil milhões de dólares para os BMD, comparativamente a 27 mil milhões para os credores privados. Este cenário custaria 2 mil milhões à AID, significativamente menos do que está a gastar em subsídios relacionados com indicadores do endividamento. Se estes países devedores receberem uma redução mais generosa de 64% – semelhante ao alívio proporcionado durante a Iniciativa direccionada aos países pobres gravemente endividados – as perdas globais dos BND ascenderiam a 25 mil milhões de dólares.
E se os BMD participassem no alívio da divida para um grupo mais alargado de 61 países que enfrenta graves problemas de endividamento – e que inclui países de rendimento médio como o Egipto, a Nigéria e o Paquistão – uma redução de 39% custar-lhes-ia 37 mil milhões de dólares usando regras justas para a CdT. Este montante não é trivial. Mas se aceitassem estas perdas, os BMD poderiam desbloquear 305 mil milhões em alívio global da dívida – incluindo 209 mil milhões de credores privados. Por outras palavras, cada dólar contribuído por doadores através dos BMD poderia traduzir-se nuns gritantes 7 dólares de alívio total da dívida.
A partilha do fardo do alívio da dívida não precisaria de ameaçar as elevadas notações de crédito dos BMD nem o seu acesso privilegiado a capital de custo reduzido. Baseados nas anteriores reestruturações de dívida soberana, os BMD poderiam depender das contribuições dos doadores e dos recursos internos para cobrir perdas originadas pelo alívio da dívida. Além disso, os BMD poderiam recuperar acordos institucionais como o Fundo Fiduciário para Alívio da Dívida do Banco Mundial e aproveitar os seus saldos cautelares assim que recebessem novas injecções de capital.
Para levarmos a sério a resolução da crise de endividamento crescente no Sul Global, os BMD têm de estar dispostos a assumir perdas. É a única forma de fazermos progressos no sentido da reestruturação da dívida. Mas, para garantir uma partilha equitativa do fardo, as perdas têm de ser determinadas através de regras equitativas para a CdT que incluam o custo do crédito e elementos bonificados. O alívio da dívida envolve um custo, mas é um custo que vale a pena suportar para posicionar os países vulneráveis, e o mundo em termos gerais, num caminho rumo à resiliência climática e ao desenvolvimento sustentável.